Presidente do TJ nega liberdade à falsa médica de Atalaia

Defesa havia pleiteado a liberdade da paciente alegando que os crimes atribuídos à acusada não foram descritos de forma objetiva, o que culminaria na ausência de pressupostos legais para o embasamento da referida prisão

Seguridade aprova pena maior para estelionato contra idosos

Plano de saúde deverá continuar fornecendo tratamento ambulatorial a paciente após internação

Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Gelson Rolim Stocker.

Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado

A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 16 mil, a um aluno por oferecer curso não regularizado.

Papaléo propõe redução de prazo para usucapião

O instituto da usucapião é o modo de adquirir um bem imóvel pelo uso ou pela prescrição.

Juíza manda plano de saúde autorizar colocação de próteses

Em substituição na 11ª Vara Cível de Goiânia, a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo obrigou a Bradesco Saúde S.A a fornecer próteses indispensáveis para a sobrevivência de Cari de Oliveira Lobo, idosa e portadora de aneurisma de aorta abdominal grave.

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Banco indeniza cliente que teve bem apreendido indevidamente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Araranguá que condenou o Banco Panamericano a indenizar Cedenir Francelino Pereira, por danos morais, em R$ 12 mil.

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Metrô indenizará passageiro por danos morais

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Cartões de crédito: faltam regras claras